O Deputado Estadual Neodi Saretta encaminhou um pedido ao Secretário de Estado da istração Prisional e Socioeducativa solicitando a manutenção das atividades dos Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEPs) em Caçador, Concórdia, Rio do Sul e São José do Cedro.
Os CASEPs desempenham um papel fundamental na reintegração e ressocialização de jovens que enfrentam medidas socioeducativas, visando prepará-los para uma reintegração saudável à sociedade. Esses centros oferecem um ambiente onde os adolescentes recebem atendimento pedagógico, social e psicológico, além de participarem de oficinas, cursos e atividades direcionadas ao fortalecimento de seus vínculos familiares e comunitários. No entanto, a situação dos CASEPs nestes municípios enfrenta um desafio crítico.
Saretta explica que uma portaria do Governo do Estado estabeleceu um prazo de 60 dias para o fechamento das atividades dos CASEPs nesses municípios. “Os CASEPs desempenham uma papel fundamental na ressocialização dos jovens, por isso não é condizente o fechamento das unidades. Encerrar as atividades será prejudicial não apenas para os adolescentes envolvidos, mas também para a sociedade como um todo”, disse o deputado.
Saretta ressalta ainda que a decisão gerou preocupações quanto ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), uma vez que os CASEPs representam um serviço da Política de Assistência Social, incluído na proteção social especial de alta complexidade. “As instituições de internamento provisório como os CASEPs estão previstas tanto no ECA quanto no SUAS, e desempenham um papel importante na promoção do bem-estar dos adolescentes em medidas socioeducativas. Por isso, a ressocialização e reintegração desses jovens depende diretamente do o a serviços educacionais, psicológicos e sociais que os CASEPs oferecem de maneira especializada”, relata.
Fonte:
Assessoria Deputado Neodi Saretta
