O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, dia 18, o projeto de lei que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A elevação da faixa de isenção é uma questão de justiça social e justiça fiscal, afirmou a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
“É a primeira reforma significativa da renda no país, porque mexe numa ferida social de longa data”, acrescentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A última correção significativa da tabela de alíquotas o IRPF havia sido em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff.
Segundo Fernando Haddad, o projeto de lei não pretende aumentar a arrecadação, ao garantir uma renda maior para quem ganha menos e ao exigir uma taxação mais justa de quem é mais rico e representa menos de 1% da população.
“O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso, com esse projeto, é que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social. É um projeto que busca fazer justiça”, diz Haddad, ao explicar que apenas de pessoas de alta renda que não chegam a pagar 10% de imposto será exigida a complementação para que seja atingido esse patamar.
Conforme o ministro, o objetivo é que pessoas que têm altíssima renda, pouco mais de 100 mil habitantes, em a contribuir.
“Justiça é uma coisa simples de falar, mas difícil de fazer. Porque muitas vezes as pessoas que têm de fazer a justiça são pessoas que têm interesses antagônicos aos de quem precisa ser beneficiado pela justiça. É por isso que nós estamos a tanto anos neste país falando em justiça e ele demora para acontecer”, afirmou o presidente Lula.
“Quando a gente manda um projeto para o Congresso, esse projeto não é mais do governo, a a ser do Congresso. E se for melhorar, ótimo. Piorar, jamais”, disse Lula. “Esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que arão a contribuir para que 10 milhões não paguem imposto de renda. Não vai machucar ninguém”, defendeu o presidente.
Atualmente, a faixa de isenção do IR é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.
Fonte: Oeste Mais
