A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou, nesta semana, indicação da vereadora Fernanda Roberta Signor Dilda que propõe a alteração da legislação municipal referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip). A sugestão é que os recursos arrecadados por meio da contribuição possam também ser utilizados para custeio de sistemas de videomonitoramento e fornecimento de internet pública gratuita (Wi-Fi público).
A proposta se baseia na Emenda Constitucional nº 132/2023, que ampliou as possibilidades de aplicação da Cosip, anteriormente restrita exclusivamente à iluminação pública. Com a mudança, diversos municípios brasileiros já aram a destinar parte dos recursos para áreas complementares, como segurança e conectividade.
Segundo a vereadora Fernanda Dilda, a ampliação da destinação dos recursos permitirá modernizar a gestão pública, promovendo ambientes mais seguros e conectados. A instalação de câmeras em locais estratégicos poderá reforçar a segurança, integrando os sistemas aos órgãos de fiscalização e controle. Já o o ao Wi-Fi público representa um o importante na inclusão digital, aproximando a população da informação e da cidadania.
A Indicação também reforça a importância de integrar esses serviços à estrutura de iluminação pública já existente, otimizando os recursos e ampliando os benefícios à população. Além disso, poderá contribuir para a manutenção e preservação de espaços públicos urbanos, como praças, calçadas e vias, com reflexos diretos na qualidade de vida dos concordienses.
Fonte: CVC
