Um projeto de lei que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional fará com que cerca de 60 milhões de brasileiros deixem de pagar energia elétrica. De autoria do Ministério de Minas e Energia, o projeto pretende ampliar a tarifa social já existente.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220 kWh com renda até meio salário mínimo.
De acordo com a Agência Brasil, a ideia é que a isenção seja para pessoas que consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a cerca de 60 milhões de pessoas em todo o Brasil.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de ar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.
“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.
Quais as distorções?
O pagamento sobre a segurança energética é uma das distorções comentadas por Silveira: “o pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.
Outras propostas dentro do projeto
Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”, disse Silveira.
