A Associação Empresarial de Concórdia (ACIC) posiciona-se contra ao projeto que propõe a ampliação do número de deputados federais (de 513 para 531). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será avaliada pelo Senado.
A inclusão de 18 deputados federais leva a um acréscimo de pelo menos R$ 33 milhões ao ano em despesas (levando em consideração os R$ 944,5 milhões destinados a cotas, verbas de gabinete, auxílio moradia, remuneração, viagens etc. em 2024). Para se ter uma ideia, só o salário médio atual de um deputado federal é de R$ 44 mil, sem contar os
benefícios parlamentares* (com base em dados divulgados pela Câmara dos Deputados).
A ACIC entende que, em um momento em que a sociedade brasileira exige uma política austera de redução de custos, a proposta da Câmara dos Deputados está na contramão dos interesses da coletividade. A entidade ressalta, de toda forma, que é totalmente a favor da atualização da proporção de deputados federais de cada estado de acordo com o número de habitantes. Porém, com redistribuição do número de vagas por unidade federativa dentro do atual número total, de 513.
Segundo o texto aprovado, nenhum estado perderá vagas na Casa. A mudança deve entrar em vigor na legislatura de 2027, caso seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.
Claudiomiro Vieira
Presidente da ACIC
